REGULAMENTO DO ASSOCIADO
- Da associação
1.1.Poderá associar-se ao Observatório de Direito Constitucional Latino-Americano – OCLA qualquer interessado(a), mediante o preenchimento do formulário de inscrição disponível em e a quitação do valor correspondente à contribuição anual da categoria associado ou associado(a)-estudante, este(a) último(a) voltado(a) apenas a estudantes da graduação.
1.2. A quitação da anuidade se dará mediante depósito ou transferência bancária junto ao Banco Itaú S/A, agência nº 3128, conta corrente nº 11851-4, vinculada ao CNPJ nº 24.151.739/0001-62, e envio do comprovante da transação ao endereço eletrônico do OCLA <ocla@ocla.org.br>.
1.3. Para fazer jus à anuidade diferenciada prevista no item 3.1 deste Regulamento (associação pelo valor de R$ 75,00), concedida à categoria de associado(a)-estudante, o(a) interessado(a) deverá enviar junto com o comprovante da operação bancária o atestado de matrícula expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e datado de até 30 dias.
1.4. Aprovado o cadastro e validada a documentação encaminhada, o(a) associado(a) ou o(a) associado(a)-estudante receberá no endereço eletrônico cadastrado no ato da inscrição a confirmação de sua associação, com a possibilidade imediata de acesso ao conteúdo exclusivo.
- Produtos oferecidos
2.1. Os(as) associados(as) e associados(a)-participantes terão acesso os seguintes produtos:
2.2. Newsletter mensal – mensalmente receberão um resumo sobre os principais fatos políticos, sociais e econômicos relacionados à prática constitucional das comunidades latino-americanas.
2.3. Reflexões OCLA – acesso à íntegra de textos de opinião escritos pelos associados honorários, integrantes da Diretoria e constitucionalistas reconhecidos sobre diversos temas ligados a jurisdição constitucional latino-americana.
2.4. Revista OCLA – publicação eletrônica com o conteúdo produzido por convidados e associados(as) interessados(as) na produção acadêmica.
2.5. Livro OCLA: obra eletrônica composta por uma coletânea de artigos científicos elaborados por convidados e associados(as).
2.6. Eventos científicos – condições especiais em eventos promovidos pelo OCLA, almejando a formação humanística e o aperfeiçoamento profissional.
2.7. Cursos e seminários – condições especiais em cursos a serem organizados pelo OCLA, nas modalidades presencial, telepresencial ou à distância (via internet).
- Valores da contribuição anual
3.1. Para ter acesso aos produtos oferecidos, o(a) associado(a) pagará o valor de R$ 100,00 (cem reais) e o(a) associado(a)-estudante a quantia de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), observados os procedimentos descritos nos itens 1.1 e 1.2.
- Dos limites para concessão da anuidade diferenciada
4.1. É assegurado a estudantes da graduação o valor da anuidade diferenciada desde que observadas as disposições seguintes:
4.2. Somente poderão permanecer como associados(a)-estudantes enquanto vinculados(a) à curso oferecido por instituição educacional reconhecida pelo Ministério da Educação.
4.3. Ao concluir a graduação o cadastro será automaticamente alterado para associado, com a perda do valor diferenciado quando do ato de recadastramento.
4.4. Caso haja prorrogação do prazo para conclusão do curso, o cadastro deverá ser atualizado, com envio eletrônico do comprovante de matrícula objeto de nova análise pelo OCLA.
4.5. Próximo do período de expiração do benefício o(a) associado(a)-estudante receberá em seu endereço eletrônico um alerta da ocorrência.
- Da alteração de dados cadastrais
5.1. O(a) associado(a) e associado(a)-estudante poderá efetuar eventuais alterações cadastrais através da página , com a sua senha pessoal, registrada no ato de inscrição indicado no item 1 deste regulamento ou recebida por e-mail.
- Cancelamento da inscrição
6.1. Será automático o cancelamento da inscrição de associado(a) e associado(a)-participante se não houver a renovação da associação após o prazo de um ano contado da efetivação da inscrição.
6.2. Próximo do término do prazo descrito no item 6.1., o(a) associado(a) e associado(a)-estudante receberá um alerta em seu endereço eletrônico comunicando a ocorrência.
- Compromisso do associado
7.1. O login e a senha cadastrados são de uso restrito e único do(a) associado(a) e associado(a)-participante, não podendo ser utilizados por terceiros, sendo o uso indevido de sua inteira responsabilidade, podendo acarretar, inclusive o bloqueio ao espaço virtual e cancelamento da inscrição.
7.2. O(a) associado e associado(a)-estudante declara estar ciente da proibição de reprodução, publicação, distribuição, difusão, parcial ou total de conteúdo disponibilizado no sítio eletrônico do OCLA, seja por meio eletrônico, fotográfico, gravação, impresso ou qualquer outra forma que possa tornar os conteúdos dos materiais acessíveis a terceiros, para qualquer fim, bem como disponibilizá-los em serviços on line, fóruns de discussão, redes sociais, emails, websites, message board (quadro de mensagens), comunicadores instantâneos e todo e qualquer sítio virtual, sem a prévia autorização do OCLA ou dos autores.
7.3. O OCLA não se responsabiliza pelo conteúdo, opiniões e comentários dos associados em produtos interativos.
7.4. O conteúdo publicado por associados nos produtos interativos não é revisado ou fiscalizado pelo OCLA, o que não impede que a qualquer tempo possa a seu critério ser excluído, parcial ou integralmente, na hipótese de contrariar normas legais em vigor ou em razão de denúncias, sem que tal prática gere qualquer responsabilidade ao OCLA ou ao direito do associado.
7.5. Se por mais de uma vez forem descumpridas quaisquer das regras expostas ou for verificado o exercício de ilegalidade pelo associado, observado o contraditório poderá o OCLA cancelar a associação, bloqueando provisório ou definitivamente o acesso do associado à plataforma, com suspensão ou exclusão definitiva do seu login e senha.
7.6. O comentário publicado em qualquer campo interativo do OCLA não deve conter:
7.6.1. Material pornográfico ou atividades ilegais incluindo menores de 18 anos;
7.6.2. Material e/ou linguagem grosseira, ofensiva ou obscena, ou que viole qualquer instrumento normativo (lei, decreto, resoluções etc.);
7.6.3. Prática, indução ou incitação de preconceito quanto à origem, raça, etnia, sexo, orientação sexual, cor, idade, crença religiosa ou qualquer outra forma de discriminação;
7.6.4. Material calunioso, abusivo ou que invada a privacidade de alguém ou, então, protegido por direitos autorais e de propriedade;
7.6.5. Afirmações injuriosas, difamatórias ou a incitação ao crime;
7.6.6. Divulgação de nomes, contatos e demais informações de terceiros, sem a devida autorização;
7.6.7. Propaganda eleitoral, banners publicitários, vendas online, páginas e arquivos criptografados ou protegidos por senhas, ou programas, arquivos e links que contenham vírus ou qualquer outro código malicioso;
7.6.8. Material que configure crime virtual.
- Disposições finais
8.1. O OCLA se reserva o direito de alterar as regras do presente regulamento a qualquer momento, sob seu exclusivo critério.
8.2. Casos omissos serão submetidos à análise da Diretoria do OCLA.
